Uma nova proposta de reforma da Previdência

Grupo de economistas liderados por Paulo Tafner e Armínio Fraga preparam uma proposta robusta e estrutural de mudanças no sistema previdenciário que prevê novas idades mínimas e sistema híbrido

A corrida eleitoral já começou e um consenso entre especialistas que acompanham com lupa a deterioração do quadro fiscal do país é que quem vencer nas urnas para a Presidência da República, seja quem for, precisará fazer uma nova reforma da Previdência logo no primeiro ano de mandato. Um dos principais motivos é um fator positivo na demografia do país: a expectativa de vida do brasileiro está aumentando, mas o problema é que o número de jovens entrando no mercado de trabalho está diminuindo. Portanto, a conta não vai fechar e o sistema pode colapsar sem nova reformulação e novas formas de financiamento, como a capitalização.

A última reforma da Previdência foi aprovada em 2019, mas ela não deixou várias lacunas que não amenizam esse problema, de acordo com o economista Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) e um estudioso do tema. O economista coordenou um grupo de especialistas que preparou uma sugestão de nova reforma, mais ampla e já no redigida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Um dos objetivos da proposta é tornar o sistema previdenciário sustentável a partir de 2070, ano em que há um enorme risco de apagão do atual modelo, considerando as regras atuais.


Em entrevista ao Correio, Tafner antecipou a proposta e contou que ela nasceu a partir de uma provocação feita pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que teve participação ativa nas discussões do projeto, além de garantir o suporte operacional.

“Isso é uma proposta de reforma para a Presidência a ser apresentada ao público e a todos os candidatos. Obviamente, vamos oferecer e explicar para quem tiver interesse”, afirmou Tafner, por meio de videoconferência com outros dois integrantes do grupo que elaborou a proposta: Leonardo Rolim, consultor parlamentar e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Bernardo Schettini, consultor legislativo e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Ainda compõem o grupo os economistas Rogério Nagamine, do Ipea, e Sergio Guimarães Ferreira, do Imds. Nagamine, inclusive, é coautor de um estudo de 2024 que estima que o número de aposentados do INSS deve superar o de trabalhadores que contribuem para o sistema a partir de 2050.

“O que essa proposta tem de diferente assim, além de tudo, ela tem uma redação de uma Emenda Constitucional pronta, o que é um avanço, porque é um ganho considerável se o governante topar fazer a reforma e não precisa construir do zero”, explicou Tafner.

Os economistas destacaram que a nova proposta de reforma previdenciária vai valer para todos os entes federativos do país, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios. Segundo eles, mais da metade dos 2.100 municípios com Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS) ainda não aprovaram uma nova reforma, como era previsto na PEC aprovada em 2019. Além disso, cinco estados e o Distrito Federal também não reformaram o seus respectivos sistemas. “Não vai ter mais prefeito sofrendo para tentar aprovar uma reforma dificílima com o eleitor na porta da casa dele”, frisou Tafner.

Sistema híbrido
Além de prever a mudança atual do sistema de repartição, onde quem trabalha contribui para quem está aposentado, a nova reforma prevê uma mudança estrutural, para um sistema híbrido, com repartição e capitalização – que ficou de fora na última reforma de 2019. Com isso, uma fração de cada aposentadoria continuará a ser financiada pelo regime de repartição, mas uma parcela passará a ser custeada por capitalização financeira que poderá ser pública ou privada.

De acordo com os especialistas, a raiz do problema do atual sistema previdenciário está no modelo de benefício definido (BD) vigente, que promete uma taxa de reposição – relação entre o valor da aposentadoria e o salário – muito elevada em comparação aos padrões internacionais, sem incorporar mecanismos de ajuste para acomodar mudanças demográficas e macroeconômicas. A proposta prevê uma mudança gradual para um sistema de contribuição definida (CD), baseado em contas individuais de aposentadoria, mudanças no sistema de contribuição e na idade mínima para a aposentadoria, igualando em 67 anos para homens e mulheres e trabalhadores urbanos e rurais – mantendo algumas diferenças em relação às especificidades atuais, como mostra o quadro.

A proposta também prevê um dispositivo que atualização dessa idade no caso de aumento da expectativa de vida em dois terços, ou seja, a cada seis meses a mais de aumento do prazo de vida dos brasileiros, o tempo para a aposentadoria mínima aumenta em quatro meses. Os trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos serão afetados, em alguma medida, pelos ajustes paramétricos, mas o cálculo das aposentadorias não será alterado.

Os trabalhadores com idades entre 25 e 49 anos terão parcela do benefício calculada pelo sistema de contas nocionais e outra parcela calculada de acordo com a fórmula atual de benefício definido. Para os trabalhadores com 24 anos ou menos entrarão direto no novo regime.

Outra mudança destacada pelos especialistas será no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passará a ser de 60% do salário mínimo mais 2% para cada ano de contribuição. A expectativa dos especialistas é que essa mudança possa estimular a formalização e a contribuição para o sistema, porque quem recebe BPC não precisa contribuir quando atinge a idade mínima e recebe o mesmo valor de quem contribuiu na faixa inferior e também recebe o mesmo piso salarial.

Bernardo Schettini, destacou que a proposta para o piso previdenciário será indexada apenas ao ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) por 20 anos, reduzindo o impacto do ajuste real (acima da inflação) do salário mínimo durante a transição. “O problema é que o impacto das reformas paramétricas é bastante limitado, mesmo com o ajuste no mínimo”, destacou.

Leonardo Rolim explicou uma mudança estrutural no Microempreendedor Individual (MEI), que é insustentável desde que foi criado porque a alíquota atual, de 5%, escolhida pela ex-presidente Dilma Rousseff não foi a sugerida pela equipe técnica, de 11%.

Em relação ao impacto fiscal da reforma, os analistas destacaram que as despesas anuais da Previdência devem alcançar 10% do PIB, em 2070, três pontos percentuais abaixo do cenário-base previsto com o atual sistema, de 13% do PIB. Nos anos seguintes, a entrada dos segurados sujeitos às novas regras reduz progressivamente a despesa, que permanece estável em torno de 10,4% do PIB, em 2100, contra 17,4% no cenário-base.

De acordo com os especialistas, as despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) alcançam 8% do PIB, percentual semelhante ao de países com população envelhecida. Segundo eles, a reforma de 2019 melhorou a sustentabilidade do sistema, mas persistem diferenças relevantes nas regras de aposentadoria entre categorias profissionais, clientelas e entes federativos, além de regimes especiais relativamente generosos.

arte dos avanços foi reduzida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por medidas legislativas que ampliaram benefícios, enfraquecendo os efeitos fiscais da reforma. A nova proposta compreende uma série de ajustes nos parâmetros do sistema, promovendo sua convergência com os padrões predominantes nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

E, segundo Rolim, o principal modelo na qual ela foi inspirada é o sueco. “Essa é uma proposta de reforma definitiva, que está detalhada no seu texto”, afirmou. “Se aprovado esse conjunto de mudanças estruturais, não precisaremos ouvir falar em reforma, nos próximos 40 a 50 anos”, disse ele, reconhecendo que, alguns ajustes, poderiam ser feitos mas não em nível de emenda constitucional. (Fonte: Correio Braziliense)

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