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17/11/2026

Projeto de lei quer contabilizar apenas dias úteis para o período de férias

Resumo
 - Deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert (PSOL) apresentaram na Câmara um PL para contar férias só em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados.

 - O PL 5858/2026 altera a CLT e regras de domésticos, aeronautas e atletas; a contagem em dias úteis ampliaria o descanso em relação aos 30 dias corridos atuais.

 - A proposta foi protocolada na Mesa Diretora e ainda precisa tramitar e ser aprovada na Câmara e no Senado; até lá, valem as regras atuais de férias.

Um projeto de lei apresentado hoje na Câmara dos Deputados propõe deixar de contabilizar sábados, domingos e feriados no período de férias dos trabalhadores com carteira assinada.


Entenda o caso
Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram projeto para contar férias em dias úteis. O PL 5.858/2026 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê mudanças também nas leis que regulamentam o trabalho doméstico, dos aeronautas e dos atletas profissionais.

Mudança permitiria que trabalhadores tivessem um período maior de descanso. Atualmente, a CLT estabelece até 30 dias corridos de férias, incluindo sábados, domingos e feriados. Com a contagem em dias úteis, 30 dias de férias corresponderiam a seis semanas de segunda a sexta-feira, sem considerar eventuais feriados.

Proposta ainda não foi aprovada e não altera as regras atuais. Segundo o registro de tramitação da Câmara, o texto foi apresentado hoje à Mesa Diretora. A matéria ainda precisa passar pela análise do Congresso e ser aprovada nas duas Casas para se tornar lei.

Como funcionam as férias atualmente?
Trabalhador com carteira assinada tem direito a até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho. O período é conhecido como aquisitivo.

A quantidade de dias depende das faltas injustificadas. Quem tiver até cinco ausências mantém o direito aos 30 dias. Quem acumular de seis a 14 faltas terá 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; e de 24 a 32, 12 dias.

Sábados, domingos e feriados entram na contagem mesmo quando o trabalhador não tem expediente.
Quem trabalha de segunda a sexta-feira, por exemplo, não recebe cinco dias adicionais de férias por causa dos fins de semana. Isso ocorre porque a legislação utiliza dias corridos, independentemente da escala habitual de trabalho.

Férias podem ser divididas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado. Pela CLT, um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os outros não podem ter menos de cinco dias corridos cada. O descanso também não pode começar nos dois dias anteriores a feriados ou ao repouso semanal remunerado.

E como ficaria a escala de trabalho?
A regra atual de férias não depende de o trabalhador cumprir escala 5x2, 6x1 ou outro regime. Isso significa que o descanso é contado em dias corridos, e não apenas nos dias em que haveria expediente. A proposta apresentada pelas deputadas busca modificar justamente essa forma de contagem.

O fim da escala 6x1 já foi promulgado, mas não mudou automaticamente a contagem das férias. A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, estabeleceu a redução da jornada semanal e dois dias de repouso remunerado, respeitadas as regras de transição e as exceções previstas. A mudança sobre as férias depende de aprovação de legislação específica. (Fonte: UOL)

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