Itaú perde na Justiça ao tentar dispensar bancário sem certificação

Tribunal considera punição desproporcional e mantém reintegração após defesa do Sindicato dos Bancários de Franca e Região (Por Paulo Melo) - imagem gerada por IA -

O Itaú perdeu na Justiça ao tentar justificar a dispensa por justa causa de um bancário que ainda não havia obtido a certificação ANBIMA CPA-10. Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) rejeitou o recurso do banco e manteve a reintegração do trabalhador, além do pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento.

A vitória contou com a atuação do Sindicato dos Bancários de Franca e Região, cuja defesa demonstrou que o empregado havia realizado quatro provas até conquistar a certificação. Para o Tribunal, as tentativas comprovam o esforço para atender à exigência profissional e afastam a acusação de inércia apresentada pela instituição financeira. Admitido em 1989, o trabalhador exercia a função de Líder de Tesouraria e Serviços, e acumulava mais de três décadas de trabalho sem histórico de penalidades anteriores, conforme registrado no acórdão. O afastamento ocorreu em maio de 2025, e a reintegração, em agosto do mesmo ano, após cerca de dois meses e meio.

Ao recorrer, o Itaú alegou que o bancário havia permanecido inerte por quase dois anos sem obter a CPA-10, mesmo após advertências e medidas orientativas. A instituição sustentou que o descumprimento da exigência caracterizava desídia, insubordinação e mau procedimento, invocando as hipóteses de justa causa previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O banco também argumentou que a aprovação posterior no exame não afastaria a falta que considerava consumada. A defesa demonstrou que o empregado havia prestado a prova em 13 de novembro de 2024, 9 e 30 de maio de 2025 e 4 de julho de 2025, quando foi aprovado.

“A submissão a sucessivos exames evidencia o empenho do trabalhador em adequar-se aos requisitos técnicos de sua função, afastando o animus desidioso ou a intenção de insubordinação”, registrou o relator, desembargador Edmundo Fraga Lopes.

Punição desproporcional
O acórdão classificou a aplicação da penalidade máxima como “desproporcional e incompatível com o princípio da continuidade da relação de emprego e com o histórico funcional do empregado”. Ao rejeitar o recurso da instituição financeira, o Tribunal confirmou a improcedência do inquérito e manteve a reintegração, assim como o pagamento dos salários e demais vantagens entre a suspensão contratual e o efetivo retorno ao trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Franca e Região, Edson Roberto dos Santos, a vitória representa a reparação de uma injustiça e demonstra a importância da atuação sindical na defesa dos trabalhadores.

“É motivo de grande alegria e satisfação ver que o Sindicato dos Bancários de Franca conseguiu reparar uma injustiça cometida pelo Banco Itaú. Que todos aqueles que, em qualquer lugar, tenham sido vítimas de situações como essa procurem seus sindicatos. Essa vitória confirma o que sempre dizemos: juntos somos fortes. A prova está aí”, afirmou. (Fonte:Contec)

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