Paraná já tem mais casos de assédio eleitoral em 2022 do que todo o país em 2018

A menos de uma semana do segundo turno das Eleições 2022, o Ministério Público do Trabalho (MTP) no Paraná já registrou mais denúncias de assédio eleitoral do que o total de denúncia formalizada em todo o Brasil nas eleições de 2018. Até o meio-dia desta segunda-feira (24) eram 123 empresas e empregadores paranaenses denunciados por coagirem, constrangerem ou obrigarem seus empregados a votarem em um determinado candidato. Em todo o período eleitoral de 2018, 98 empresas haviam sido denunciadas em todo o Brasil. Até agora, neste pleito, o número nacional de denúncias já passa dos mil casos.

Os números foram classificados pelo coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de Assédio Eleitoral do MPT-PR, o procurador Anderson Luiz Correa da Silva, como “assustadores”. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele aponta dois fatores como corresponsáveis pelo aumento exponencial no número de casos no estado, o vice-líder em denúncias em todo o Brasil, atrás apenas de Minas Gerais – na última sexta-feira eram 85 as denúncias formalizadas no Paraná.

O primeiro é a polarização entre as candidaturas de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Essa polarização, avalia Silva, leva à radicalização dos simpatizantes de ambos os candidatos, o que pode resultar em um engajamento maior por parte desses apoiadores. “Alguns empregadores estão confundindo o poder diretivo que eles têm em face da relação de emprego com uma interferência na vida privada do trabalhador. É uma falsa sensação de que eles têm esse direito de interferir na liberdade de consciência e escolha de seus empregados, o que é um erro grave. São coisas que não se confundem, mas na cabeça desses empregadores uma coisa pode levar à outra”, explicou.

O outro fator levantado pelo procurador para tentar entender o maior número de denúncias de assédio eleitoral é uma maior divulgação do trabalho do próprio Ministério Público do Trabalho. Segundo ele, com mais casos sendo mostrados na imprensa fica mais fácil para os empregados identificarem casos em que possam estar sendo vítimas de assédio.

O que caracteriza assédio eleitoral?
Silva explica que pedir voto para um ou outro candidato faz parte da democracia. O problema, confirma o procurador, se apresenta quando um patrão, de maneira ostensiva, promove campanha política dentro do ambiente de trabalho ou reúne os empregados para falar em quem eles devem ou não devem votar. Também é assédio, afirma Silva, quando o empregador exige que o empregado se manifeste publicamente a favor ou contra determinado candidato.

“Isso se dá, por exemplo, no uso de uniformes ou adereços alusivos a um determinado candidato, assim como na decoração do posto de trabalho com indicativos deste ou daquele candidato. Tudo isso ofende a dignidade do trabalhador, que não tem condições de argumentar com o patrão”, pontuou.

Falta de pudor dos assediadores
O advogado Nasser Ahmad Allan, especialista em Direito do Trabalho, Doutor em Direito pela UFPR, concorda com o procurador do MPT e também destaca o que chamou de “falta de pudor” por parte dos denunciados. De acordo com Allan, a prática de assédio eleitoral não é nova, mas antigamente havia uma certa preocupação por parte do assediador no sentido de tentar disfarçar a ação ilícita.

“Era tudo mais velado. Agora o que chama a atenção é que neste ano aumentou a incidência, e os fatos e as denúncias trazem um assédio completamente escancarado e descarado. É tudo muito literal, ‘se não votar no meu candidato eu vou demitir’, ‘se você não votar contra o adversário do meu candidato não vamos mais investir’”, comentou.

Denúncias podem ser feitas pelo site do MPT ou por aplicativo
Denúncias sobre assédio eleitoral podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal MPT ou no site do próprio Ministério Público do Trabalho. De acordo com o procurador Anderson Luiz Correa da Silva, a privacidade do denunciante é preservada durante todo o processo. Além da opção de formalizar uma denúncia anônima, o processo pode ser feito de forma sigilosa, onde há a possibilidade de os procuradores entrarem em contato com o denunciante, mas sem que o nome ou os fatos relatados fiquem disponíveis para consulta externa.

Procurador teme volta do voto de cabresto
Por fim, o procurador avaliou o cenário atual com preocupação, e disse temer a volta de uma figura considerada extinta no cenário eleitoral brasileiro: o voto de cabresto. “Nossa sociedade não comporta mais esse tipo de atitude. É um comportamento que já ficou no século passado, e não podemos mais admitir nem tolerar esse tipo de determinação. É o extremo, é a barbárie, é algo que beira o absurdo. É um erro achar que porque uma pessoa emprega alguém ele tem o direito de escolher o voto dessa pessoa. Não é porque uma pessoa tem 10 empregados que ela tem 11 votos, não é preciso muito bom senso para entender isso”, concluiu. (Fonte: Gazeta do Povo)

Notícias Feeb/PR