Tabela do IR pode ter correção ainda este ano

24/01/2023
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Está no Senado projeto de lei que aumenta a faixa de isenção da tabela do IR de R$ 1.904 para R$ 2.500. Para Lula, sociedade tem de pressionar (Por Cida de Oliveira, da RBA)


O governo Lula pode corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) ainda este ano com objetivo de ampliar a faixa de renda isenta do desconto na fonte acima dos atuais R$ 1.904. Pela tabela atual, que teve a última correção em abril de 2015, o IR já começa a alcançar quem está nessa faixa. Tanto que a demanda esteve entre os principais temas do encontro de representantes das centrais sindicais com o presidente na última quarta-feira (18).

O assunto também tomou corpo nas redes sociais e nos mecanismos de busca nas últimas semanas. Isso porque, embora Lula tenha dito na campanha que pretende mexer na tabela do IR para elevar a faixa de isenção até R$ 5 mil, o atual governo encontrou o cenário mais arrasado do que já esperava. Aliás, o próprio Bolsonaro prometia isso desde sua campanha de 2018, mas nunca mexeu uma palha.

Agora, para se defender da cobrança que vem sendo feita nas redes, integrantes e apoiadores do governo Lula argumentaram que pretendem desarmar a bomba deixada pelo governo anterior. Mas que uma nova tabela só poderá ter efeito a partir de 2024, devido ao princípio legal que veda a alteração tributária dentro do ano corrente. Essa restrição, porém, só existe para criação ou aumento de impostos.

De fato, existe um “porém” legal – que no entanto não impede que a tabela do IR seja corrigida para incidir nos descontos em folha de pagamento. Desse modo, para uma eventual correção imediata da tabela do IR, por exemplo, por meio de Medida Provisória, como fez Dilma em 2015, há, sim, obstáculos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pressão social e disputa: pobre no orçamento, rico no IR
Ao se reunir com as centrais sindicais para discutir essa e outras demandas represadas, como a retomada da política de valorização do salário mínimo, Lula deixou claro que nada mudará sem pressão da sociedade e do movimento sindical.

“O pessoal (como ele se refere ao mercado financeiro e suas vozes na mídia) fala assim: 60% da arrecadação do país vem das pessoas que ganham até R$ 6 mil. Olha, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse o presidente, convocando o movimento sindical a pressionar e cobrar.

“É necessário uma briga? Sim, é necessário! Muito convencimento no Congresso Nacional? É necessário! É preciso muita discussão e que vocês aprendam a fazer muita pressão. Senão a gente não ganha.”

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, já estão escalados para a parte da missão que cabe ao governo. Haddad deve reduzir a resistência do mercado e sua força nos meios de comunicação – habituados a tratar a inclusão do pobre no orçamento como “gasto”. E Padilha, fazer a ponte com o Legislativo para que os projetos visando a um novo arranjo tributário andem.

Problema complexo
Em entrevista à RBA, o deputado federal Enio Verri (PT-PR) afirmou que o governo tem de apresentar outra fonte de recurso para substituir a perda se corrigir a tabela. Isso para não ter de tirar recursos de outras áreas nem correr o risco de estourar o ainda existente teto de gastos.

“Pelo presidente Lula, que tem grande sensibilidade social, a tabela do imposto de renda teria sido corrigida em 1º de janeiro. Mas antes é preciso fazer muitos estudos, e que já estão sendo feitos. Não é simples resolver um problema complexo que foi construído ao longo de sete anos”, disse Enio Verri. O parlamentar atua em questões tributárias e integrou a equipe de transição do governo na área do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Esse problema complexo a que Verri se refere é o agravamento da injustiça tributária no país. Segundo o Dieese (confira reportagem da TVT), se dividir a população brasileira em 10 partes conforme a renda, a carga tributária dos 10% mais pobres é de 32% do que eles ganham. Já nos 10% mais ricos, a carga de impostos é de 21%. Há uma clara desigualdade, decorrente do chamado efeito regressivo.

A desigualdade, segundo os economistas, tem sido acentuada pela defasagem na tabela, que passou dos 30%. Desde a correção da tabela do IR de abril de 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT), não houve mais nenhuma mudança. E os salários baixos, que foram sendo corrigidos pela inflação, passaram a ser alcançados pela incidência do imposto mesmo continuando baixos.

Projeto na Câmara
Para Verri, a solução mais imediata para isentar do imposto essa faixa salarial é a aprovação de um projeto de lei que já passou pela Câmara. Trata-se do PL 2.337/21, que eleva a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Uma correção de 31,3%.

Pela proposta, igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais. As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes continuam no mesmo valor.

Aprovada no começo de setembro na Câmara, na forma de substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também altera as regras do Imposto de Renda, trazendo de volta a taxação de lucros e dividendos extinta no governo de Fernando Henrique Cardoso. Esse retorno traria uma fonte adicional de recursos.

Segundo o deputado, a aprovação do PL tem a simpatia do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad. Verri sabe da dificuldade de aprovação em um Congresso conservador. Mas lembrou a mobilização que o presidente Lula conseguiu em torno da aprovação da PEC do Bolsa Família em um ambiente igualmente avesso aos interesses dos mais pobres. (Fonte: RBA)

Notícias Feeb/PR

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