Sua ficha bancária aberta a todos os bancos

O open banking permitirá o compartilhamento de dados de todos os participantes das instituições financeiras, desde as mais tradicionais, como os bancos comerciais e as cooperativas de crédito, como também as mais novas, as fintechs. (Por Celso Ming,) - 

O open banking está em implantação no Brasil e, entre os seus benefícios, estão o barateamento do crédito e a inclusão de novos consumidores no sistema financeiro.

Foi dada a largada para o início do open banking (banco aberto, em tradução livre) no Brasil. É o sistema que permitirá o compartilhamento de dados de todos os participantes das instituições financeiras, desde as mais tradicionais, como os bancos comerciais e as cooperativas de crédito, como também as mais novas, as fintechs. Ou seja, sua ficha bancária ficará à disposição de todo o mercado financeiro.

Em conferência realizada na semana passada, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, chamou a atenção para um fato do qual muitos ainda não se deram conta: o de que o sistema financeiro hoje funciona como uma indústria de dados que, entre suas características, opera com uma interpretação mais precisa das informações dos clientes. Também informou que a implantação do open banking será concluída neste ano. Sua principal consequência será a oferta de serviços e de produtos financeiros mais baratos, sobretudo para quem tem cadastro limpo.

Mas ninguém imagine que essa abertura das informações financeiras será automática. O usuário deverá autorizar a instituição interessada nas informações, cujo acesso se dará por meio de APIs (na sigla em inglês) ou Interfaces de Programação de Aplicativos.

A queda de tarifas pelo compartilhamento das informações é consequência direta do alto custo hoje da administração individual do risco de crédito feita pelas financeiras. É uma tarefa que exige levantamento da história financeira de qualquer pretendente a crédito e, em grande número de casos, análises complexas do projeto a ser financiado. Quando essas informações ficarem à disposição do mercado, esses custos cairão e, com eles, o custo do crédito.

Mais ainda, o funcionamento do open banking fomentará o aparecimento de novos produtos financeiros, aumento da concorrência e redução da burocracia. Outro efeito será a inclusão dos desbancarizados e sub-bancarizados no sistema financeiro que, segundo a última pesquisa do Instituto de Pesquisa Locomotiva, era um número em torno de 40 milhões de pessoas no Brasil.

"Compartilhamento de dados hoje é uma realidade e a visão do Banco Central é muito clara de que esse dado é do titular e tem que ser usado em benefício do próprio. À medida que o open banking permitir avaliações mais seguras, todo o sistema financeiro acabará por passar por transformações”, avalia a advogada Larissa Arruy, sócia da área de bancos e serviços financeiros do escritório Mattos Filho.

Instituições financeiras com patrimônio igual ou superior a 10% do PIB ou que exerçam atividade internacional relevante, independentemente do seu tamanho, e as de porte inferior a 10%, mas superior ou igual a 1% do PIB são obrigadas a participar. Para as demais instituições reguladas, a adesão é voluntária.

A implantação do sistema terá quatro fases e foi desenvolvida em parceria com agentes do setor. Na primeira fase, iniciada em fevereiro, as instituições compartilharam informações próprias, como número de agências, horário de funcionamento, canais de atendimento, tarifas e números sobre financiamentos e empréstimos. São dados que permitem a comparação entre as condições praticadas banco por banco.

O compartilhamento de dados dos usuários ocorrerá numa segunda fase, quando a interação entre as instituições e o consumidor tende a se intensificar, à medida que forem criados serviços personalizados com base no perfil do cliente. Na terceira fase, será possível realizar operações bancárias por meio de um aplicativo intermediário, fora do ambiente de internet banking ou do aplicativo do banco. Já na última fase, prevista para ser iniciada em meados de dezembro, serão compartilhados dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros e outros.

A redução de tarifas e de juros não será relevante se a adesão for baixa. Há risco de que isso ocorra. Pesquisa realizada pelo Banco Pan em parceria com o Instituto Plano CDE mostrou que 84% dos brasileiros das classes C, D e E não sabem o que é o open banking.

Outro ponto a ser superado é a cisma do cliente de que esse compartilhamento possa abrir sua vida financeira a qualquer um. E aqui a questão em discussão é a da garantia do sigilo bancário. Se houver dúvidas, argumenta Jhonata Emerick, CEO da Datarisk, startup de machine learning especializada em análise em big data, não só estará em questão a Lei Geral de Proteção de Dados, mas a sobrevivência dos negócios financeiros, já que vazamentos afetariam a credibilidade da empresa envolvida.

Thiago Sombra, sócio da área de tecnologia do escritório Mattos Filho, adverte que as instituições terão de deixar bem definida a finalidade dos dados após o consentimento do usuário no que diz respeito ao enriquecimento das bases utilizadas para o desenvolvimento de novos produtos e negócios. “As APIs utilizadas levarão em conta experiências em outros países, como Austrália e Reino Unido. Assim, talvez a preocupação com a segurança da informação não seja tão grande quanto a preocupação com a exata destinação que terão os dados dos clientes”, diz. /COM PABLO SANTANA (Fonte: Estadão)

CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA