Senado aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxação para os mais ricos

Davi Alcolumbre Presidente do Senado

O Senado aprovou hoje o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT), o que deve ocorrer quando ele voltar de Belém, onde está para a COP30. (Por Carolina Nogueira)

Resumo da notícia
 - Senado aprovou isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, aguardando sanção do presidente Lula após a COP30.
 - Renan Calheiros, relator no Senado, criticou alterações de Arthur Lira no texto original e aprovou sem mudanças para evitar atrasos.
 - A proposta busca beneficiar 16 milhões de brasileiros e compensar a perda com tributação maior sobre rendas altas, arrecadando R$ 76,21 bilhões em três anos.

O que aconteceu
Proposta foi aprovada em votação simbólica. Mais cedo, o texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez apenas ajustes de redação e preservou a essência do texto que passou na Câmara, com relatoria de seu adversário político, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Relator não queria aprovar texto de rival político sem dar contribuições. Durante a tramitação do projeto no Senado, Renan realizou audiências públicas para discutir o tema e cogitou alterações no texto, mas as mudanças fariam o projeto retornar à Câmara, necessitando de mais tempo e negociações para passar a valer.

"Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara. Equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente. Por isso, minha decisão, movida pelo interesse público e justiça social, foi optar pelo mal menor e evitar frustar a população, aprovando o projeto como veio da Câmara."
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da isenção do IR no Senado

Durante a leitura do parecer no plenário, Renan criticou o texto de Lira. O senador afirmou que o deputado alagoano deixou "diversos jabutis maliciosamente inseridos" na proposta.

"O projeto da Câmara sobre o imposto tem, como disse, repeti e agora aqui reforço, muitas imperfeições, com diversos jabutis maliciosamente inseridos. O relator, senhor presidente, incluiu isenções tributárias blindando privilegiados e comprometendo a arrecadação e a neutralidade do projeto. Segundo dados da consultoria do Senado, o substitutivo da Câmara gera déficit."
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da isenção do IR no Senado

Após aprovação do texto, Lira respondeu a Renan. Disse que o texto é "neutro fiscalmente, premissa basilar que norteou os trabalhos na Câmara dos Deputados". "A aprovação final do Projeto de Lei do Imposto de Renda no Congresso Nacional sepulta definitivamente as narrativas construídas sobre premissas falsas e confirma o que sempre esteve evidente: o relatório do deputado Arthur Lira é tecnicamente consistente, fiscalmente neutro e socialmente responsável."

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) comemorou a vitória e disse que a sanção deve acontecer por volta do dia 11. "Pela primeira vez nós vamos ter dividendos tributados no país. Esse é um grande passo, ele é histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil. Ainda temos que avançar na tributação de renda, de patrimônio, mas tenho certeza que com esse primeiro passo a gente faz a justiça tributária vingar."

Mudanças pretendidas por Renan foram incluídas em projeto alternativo
A proposta é uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação de municípios, estados e o Distrito Federal com a isenção do IR. De acordo com a projeção da CMN (Confederação Nacional dos Municípios), o impacto será de R$ 5,1 bilhões por ano. A Receita Federal, no entanto, diz que o projeto traz reequilíbrio em favor da população e não haverá prejuízo.

Proposta alternativa de Renan equipara tributos de bancos e fintechs. O projeto, com autoria de Renan e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), propõe o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs de 9% para 15%. O texto foi adiado para o dia 18 na CAE.

Outras instituições de crédito terão aumento de 15% para 20%. Nessa categoria entram as sociedades de crédito, financiamento e investimentos e capitalização. Corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquidação e compensação consideradas instituições financeiras pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) passam a ter uma alíquota de 15%.

Bets terão incremento de 12% na tributação. Pelo texto, alíquota total cobrada das empresas de jogos será elevada de 12% para 24%. "Esse adicional vai ser destinado à seguridade social (com foco em ações na área da saúde)", diz a proposta.

"O valor do incremento de 12% será destinado, parcial ou integralmente, aos demais entes federados para assunção de despesas com seguridade social. A medida é relevante para o equilíbrio federativo, uma vez que contribui para a compensação das perdas de arrecadação do IRRF incidentes sobre rendimentos pagos por estados, Distrito Federal e municípios, cujo valor será afetado pela justa isenção do imposto sobre renda."
Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer

Relator incluiu programa de regularização de dívidas de outro projeto de Renan. Braga incorporou o Pert-Baixa Renda para correção das dívidas tributárias dos contribuintes com renda de até R$ 7.350. A medida constava no projeto de isenção do IR similar à proposta do governo e relatada pelo senador alagoano.

Proposta deve ser votada em duas semanas. A votação foi adiada após um pedido de vista coletivo, ou seja, mais tempo para analisar a proposta. O texto tramita em condição terminativa e caso seja aprovado no colegiado, vai direto para a Câmara dos Deputados. Os senadores, contudo, podem apresentar um recurso assinado por um décimo dos parlamentares no prazo de cinco dias úteis para que a propositura seja analisada no plenário.

Braga se reuniu com a Fazenda para ajustar detalhes. O relator da proposta de taxação das fintechs e bets fez uma longa reunião hoje com o chefa da pasta econômica, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir os pormenores do texto.

Isenção do IR é a principal pauta eleitoral do governo
A proposta prevê beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. O projeto é dos mais relevantes da gestão petista e deverá ser utilizada em 2026 para melhorar a popularidade e ajudar na possível reeleição do presidente Lula (PT). O texto também tem apelo nas bases eleitorais dos parlamentares e, por isso, contou com o voto favorável de todos os partidos na Câmara.

Proposta amplia o benefício para outras faixas. Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, o texto enviado pelo Planalto previa isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. O relator elevou o valor máximo para R$ 7.350. A alteração beneficia 500 mil contribuintes.

Perda de arrecadação anual com isenção deve ser de R$ 31,25 bilhões, segundo cálculos de Lira. Pela legislação, é obrigatória a indicação de uma fonte de compensação para cada queda de receita. O relator manteve a sugestão do governo de fazer isso cobrando de quem ganha mais.

Haverá uma alíquota mínima de IR para que ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).

De acordo com Lira, a compensação vai arrecadar R$ 76,21 bilhões em três anos. O texto final implica em um recuo do relator, que pretendia reduzir para 9% o percentual cobrado de contribuintes de alta renda. O motivo foi a pressão da população, que reclamou de proteção aos super-ricos. (Fonte: UOL)

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