Deputados devem votar hoje projeto sobre bancos em crise

Proposta amplia instrumentos do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldade (Por Luísa Marzullo — Brasília) - foto reprodução - 

O projeto que cria um novo regime de resolução bancária no país e amplia os instrumentos de atuação do Banco Central (BC) em situações de crise no sistema financeiro deve ser votado nesta quarta-feira (dia 4) pela Câmara dos Deputados. A proposta ganhou novo impulso nas últimas semanas após a repercussão do caso envolvendo o banco Master.

Relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o projeto estabelece mecanismos para permitir intervenções mais rápidas em bancos em dificuldade, com o objetivo de reduzir riscos de contágio para o sistema financeiro e evitar impactos mais amplos na economia.

A iniciativa cria instrumentos para reorganização de instituições em crise, absorção de prejuízos por acionistas e credores e adoção de soluções de mercado antes de eventual uso de recursos públicos.

Desde 2019
Embora o projeto esteja em tramitação no Congresso desde 2019, parlamentares e integrantes da equipe econômica passaram a tratar o tema como prioritário após a crise envolvendo o banco Master. O caso reacendeu o debate sobre a necessidade de regras mais claras para atuação das autoridades em situações de instabilidade no sistema bancário.

Nos bastidores, o relator tem se reunido com deputados e representantes do Banco Central para discutir ajustes pontuais no texto antes da votação. Ao GLOBO, Queiroz afirmou que recebeu sugestões de parlamentares, mas indicou que mudanças devem ser limitadas.

Parte das conversas envolve questionamentos sobre dispositivos que tratam do uso de recursos públicos em eventual socorro a instituições financeiras. Deputados têm levantado dúvidas sobre a retirada da exigência de lei específica do Congresso para autorizar aportes da União, regra prevista atualmente na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo com esses pontos em debate, a expectativa do governo e do comando da Câmara é manter a votação prevista para esta quarta-feira.

— O cerne da proposta continuará o mesmo — disse. (Fonte: Extra)

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