Processo trabalhista chega ao fim e Embraer pagará R$ 22 milhões por não cumprir convenção

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SindmetalSJC) informa que uma audiência de conciliação com a Embraer, ocorrida nesta terça-feira, dia 23 de maio, colocou fim a um dos maiores processos trabalhistas coletivos do país. (Por Murilo Basseto*)

Como resultado do acordo, a fabricante aeroespacial terá de pagar cerca de R$ 22 milhões por não ter cumprido a convenção coletiva do setor aeronáutico negociada em 1990.

Depois de 32 anos desde que a ação foi protocolada, em 1991, o acordo foi homologado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Também acompanharam a audiência a juíza Dora Rossi Góes Sanches, responsável pelo Centro de Conciliação, e o juiz Wilton Borba Canicoba, coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT.

Serão contemplados 263 ex-funcionários da Embraer que estavam na fábrica entre 2 de outubro de 1990 e 31 de dezembro de 1990. As pessoas que não estão com o nome na lista, mas conseguem comprovar o não recebimento, têm um ano para fazer o questionamento.

O valor a ser recebido varia entre R$ 7.278 e R$ 174.392. Os nomes dos contemplados estão disponíveis no site do Sindicato (sindmetalsjc.org.br). Os cadastros online poderão ser feitos a partir desta quinta-feira, 25 de maio.

Ainda não há previsão de data para o pagamento, já que o procedimento depende dos trâmites na Justiça.

Entenda o processo
Segundo explica o SindmetalSJC, o processo 0137900-62.1991.0013 foi movido pelo Sindicato em favor de todos os 13 mil trabalhadores da Embraer e tinha como objeto o pagamento de 71,58% de reajuste salarial em novembro de 1990 e 7,69% em dezembro do mesmo ano.

O índice de reajuste foi assinado em convenção coletiva pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), representante do setor aeronáutico nas negociações de Campanha Salarial de 1990.

Ao longo desses 32 anos, a Embraer assinou acordos individuais e coletivos com quase a totalidade dos trabalhadores. Ficaram de fora os 263 que agora serão beneficiados. Portanto, aqueles que já assinaram o acordo não têm mais direito a receber.

“Esta foi uma longa e árdua batalha jurídica, em defesa dos direitos daqueles trabalhadores. É impossível não fazermos referência às campanhas salariais mais recentes, em que a Embraer se recusou a assinar convenções coletivas e a aplicar aumento real aos salários. Continuaremos sempre na luta, nas fábricas e nos tribunais, para que os metalúrgicos da Embraer e de todas as fábricas da região tenham seus direitos respeitados”, afirmou o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.

*Murilo Basseto, formado em Engenharia Mecânica e com Pós-Graduação em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica. (Fonte: Aeroin)

Notícias Feeb/PR