Processo contra Caixa por abuso no mercado de bolões entra na fase final

Procurado, banco estatal não comentou (Por Eduardo Barretto) - foto Paulinho Costa feebpr -

Entrou na fase final um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Caixa por suposto abuso a sites de bolões. Na última semana, o banco estatal detalhou ao Cade o faturamento da Caixa Loterias, dado que é apresentado na última fase da apuração e que serve de base para calcular uma eventual multa por infração à concorrência. Procurada, a Caixa não comentou.

A sanção para infrações desse tipo varia de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido no ano anterior à abertura do processo — 2024, neste caso. A Caixa informou ter arrecadado R$ 262 milhões com a Caixa Loterias em 2024, descontados todos os repasses previstos em lei.

No início de 2025, o Cade abriu um processo contra o banco estatal em meio a uma ofensiva da Caixa contra os sites de bolões. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Justiça paulista arquivou um inquérito solicitado pela Caixa contra os portais de intermediação de apostas. Em outra ação, a Justiça Federal rejeitou um pedido do banco para retirar do ar um desses sites.

Os técnicos do órgão antitruste apontaram “indícios robustos de que as condutas praticadas são capazes de gerar significativos efeitos anticompetitivos”, posição reforçada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto.

As intermediadoras de apostas de loterias atuam em nome dos clientes perante o banco estatal e direcionam apostadores à Caixa, já que as apostas são registradas nas lotéricas. O Ministério da Fazenda avalia que, apesar de a Caixa explorar com exclusividade os serviços lotéricos, a intermediação feita por plataformas de terceiros não é exploração.

A Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot) afirmou ao Cade que a Caixa e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) tentam “impedir que empresas lotéricas possam manter relação comercial com plataformas de intermediação de jogos lotéricos”. (Fonte: Estadão)

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